Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2362333 - SP (2023/0154161-0)

RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA

AGRAVANTE : EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE

SAO PAULO S.A. - EMTU/SP

ADVOGADOS : MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA - SP170871

CLEYTON RICARDO BATISTA - SP188851

AGRAVADO : CONSORCIO CORREDOR 4 ITAPEVI
ADVOGADOS : PATRÍCIA TATIANA DI FRANCO - SP203187

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA - SP358827

ANITA KONS DA SILVEIRA - SP456706

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA - SP188091

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015; E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO
INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015; e da Súmula 182/STJ, a parte
agravante deve infirmar, especificamente, nas razões do agravo interno, os
fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

2. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em
sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Teodoro
Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.

Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Relator