Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 195967 - RJ (2024/0109865-3)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (PRESO)
ADVOGADO : JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA - RJ127444
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUSTENTAÇÃO ORAL.
ENCAMINHAMENTO ATÉ 48 HORAS ANTES DE INICIADO O
JULGAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. REEXAME DE PROVAS.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO
IMPROVIDO.

1. As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por
meio eletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento, garantindo, desta
forma, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 184-B,
§1º, do RISTJ.

2. A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida
constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para
assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex
vi do art. 312 do Código de Processo Penal.

3. No caso, a prisão preventiva está bem fundamentada, lastreando-se
na garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da
periculosidade do recorrente, ademais na gravidade concreta do crime
executado, circunstâncias evidenciadas pelo modus operandi empregado no
delito.

4. A estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário
em habeas corpus, não é adequada para questão que demanda reexame fático-
probatório.

5. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO