Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

PAULO S.A.

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AgInt no ARE no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2200730 - RJ
(2022/0275688-8)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO

AGRAVANTE : KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA

OUTRO NOME : KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA COELHO DOS SANTOS

OUTRO NOME : MNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO : ALEX SILVA GOMES - RJ189965

AGRAVADO : MNR 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADOS : FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915

TATIANA FERREIRA GASPARINI - RJ112455

RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994

DAYANE BRANDÃO DIAS - RJ205920

MARIANA SCELZA GIANOTTI - RJ228094

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2203903 - SP
(2022/0281037-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MARIA DE FATIMA ROSSI CORDEIRO ALIPIO

ADVOGADO : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2205170 - SP (2022/0280560-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : CARGILL AGRÍCOLA S A

EMBARGANTE : CARGILL CACAU LTDA

EMBARGANTE : CARGILL CITRUS LTDA

EMBARGANTE : CARGILL AGRO LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE - RJ020389

MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES - RJ057234

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503

CAIO CÉSAR MORATO - SP311386

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2205177 - SP
(2022/0282317-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : TUDO AZUL S.A