Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2129621 - SP (2024/0085145-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : OSMAR LUIZ GIOVELLI

ADVOGADOS : CÁSSIO RENATO DALMASO POLANCZYK - RS095031

ADRIANO SUSKI DONATO - RS038739

RECORRIDO : BANCO FIBRA SA

ADVOGADOS : VITOR CARVALHO LOPES - SP241959

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502

YURI SANTANA UEMURA - SP376932

INTERES. : ADEMAR ANTONIO GIOVELLI

INTERES. : ALIENAJUD - ALIENACOES ELETRONICAS DE ATIVOS LTDA

INTERES. : BANCO DO BRASIL SA

INTERES. : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

INTERES. : CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

INTERES. : GIOVELLI CIA LTDA - FALIDO

INTERES. : IVNNA PINTO LUIZ

INTERES. : IVONE MARIA POLANCZYK

INTERES. : RENATO COLPAERT HALT

INTERES. : TANIA MARIA MARQUES GIOVELLI

INTERES. : VIVIANE MARIA LACERDA GIOVELLI

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial, apresentado por OSMAR LUIZ GIOVELLI, com
fulcro no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de
origem.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Mediante análise do recurso de OSMAR LUIZ GIOVELLI, a parte recorrente não
procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes
ao Dr. Cassio Renato Dalmaso Polanczyk, subscritor do recurso especial.

Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual
do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo
transcorrer in albis.

Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na
espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ.

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2024/0085145-0 Documento