Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

quantidade de 86 kg de maconha e 990g de haxixe (fl. 22).

O mesmo se pode dizer em relação ao pedido de substituição da segregação
cautelar pela prisão domiciliar, levando em conta que o benefício foi afastado em razão de não
ser a paciente, em princípio, a responsável pelo cuidado de seu filho, chegando a indicar, em
sede policial, a avó paterna da criança como responsável pelos cuidados dessa (fl. 23).

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ,
indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente