Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2549568 - DF (2024/0016390-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ROBSON FELIPPE LEAO DE SOUZA

ADVOGADOS : NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF035749

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente