Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para
apresentar, em 30 (trinta) dias, em laudas separadas, 2 (duas) vias da tradução da procuração
de fl. 8, documentos que acompanham os formulários de citação (art. 260, II do CPC; e
Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro
de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos
de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados
presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos
para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de
2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA nº 8447 - CH (2023/0178630-9)

RELATORA : MIN. PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M M

ADVOGADOS : LUCÊNIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA CARVALHO -

PI002897

AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF051641

REQUERIDO : L M P M

REQUERIDO : L M P M