Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

GABRIELA DE ALENCAR DORN MORAES -

SC030172

CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC029952

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO -
DF053803

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : MUNICIPIO DE PORTO BELO

ADVOGADO : SANDRA MARA MULLER VIANELLO - SC019302

INTERES. : UNIÃO

AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2028918 - MT
(2022/0298859-8)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CURUA ENERGIA S/A

AGRAVANTE : BURITI ENERGIA S/A

ADVOGADOS : ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789

FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ -
DF042637

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - MT020224
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF064600

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS
SANTOS - DF071411

AGRAVADO :MB SERVICE-ENGENHARIA E REPRESENTACAO

LTDA

ADVOGADOS : ROBERTO CORRÊA DE MELLO - SP050679

MARCOS SOARES - SP206359

MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO -
SP229571

JOSÉ FRANCISCO REZEK - MG010083

THIAGO JABUR CARNEIRO - SP255663

CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA -
DF000530

BRUNO HUMBERTO NEVES - SP299571

AgInt no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2070401 - SP
(2023/0141488-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : LUIZ TORROGLOSA

ADVOGADA : CAROLINA AGRELA TELES VERAS - SP167503

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL Nº 2074132 - DF (2022/0045972-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES