Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES

E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS -
A.B.B.A

ADVOGADA : SILVANA BUSSAB ENDRES - SP065330

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL Nº 2078460 - SP (2022/0054495-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CRISTIANE MUELLER GERALDO

ADVOGADO : CÍCERO JOSÉ DA SILVA - SP261288

AGRAVADO : MARIA AMELIA DE SOUSA

ADVOGADO : JOSÉ OSVALDO DA COSTA - SP118740

INTERES. : EDMILSON OLIVEIRA DE MELO

ADVOGADO : LAIS ALINE ROCHA DA SILVA - SP310615

AgInt no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2100317 - PA
(2023/0353191-7)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ASSOCIACAO RIO ARAPARI DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO LESTE
DO PARA

ADVOGADOS : SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA - PA023083

FERNANDO PINHEIRO QUARESMA - PA023727

CADSON LOPES SILVA - PA022203

AGRAVADO : ESTADO DO PARÁ

ADVOGADO : FERNANDA JORGE SEQUEIRA - PA011682

AgInt no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 2103626 - SP (2019/0095433-2)
RELATOR : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JACOB WAYSBROT

ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685

ALESSANDRO RESENDE GUIMARÃES DA SILVA - SP125431A

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI - SP125390

MARTA BRITTO DE AZEVEDO - RJ133207

JOÃO MARCOS NETO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP289543

LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349

AGRAVADO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

ADVOGADOS : ÂNGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO - SP063488

SIMONE MACHADO ZANETTI - SP166934

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB - SP173878

CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS - SP221004

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA - SP319895

VINICIUS MINARÉ MENDONÇA - SP330078

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO - SP258397

JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI - SP300971