Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 6842 - DF (2018/0204356-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : OLIVIA MONTEIRO DA COSTA

REQUERENTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADOS : TIAGO PIMENTEL SOUZA E OUTRO(S) - DF015243

FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO005077

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 3ª Vara Cível de Ji-
Paraná- RO, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por
OLÍVIA MONTEIRO DA COSTA.

É o relatório. Decido.

Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na
instância ordinária relativa ao de cujus OLÍVIA MONTEIRO DA COSTA (CPF n. 498.974.202-
82 ), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1.

Em consulta a sistema próprio, verifiquei que o óbito se deu após o período de
apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança.

Ademais, colhe-se dos documentos de fls. 156-158 e 159-161, que a conta aberta
para o cumprimento deste requisitório está desbloqueada.

Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de
OLÍVIA MONTEIRO DA COSTA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição
da 3ª Vara Cível de Ji-Paraná- RO, vinculado ao Processo n. 700XXXX-75.2024.8.22.0005, que
decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014).

Comunique-se o Juízo Sucessório

Retifique-se a autuação para acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do
nome de OLÍVIA MONTEIRO DA COSTA

Publique-se. Intimem-se.