Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

PRECATÓRIO Nº 8764 - DF (2021/0191370-2)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : WILSON FIRMINO - ESPÓLIO

ADVOGADOS : AURI JOSE BRAGA DE LIMA - RO006946

GIVANILDO DE PAULA COSTA - RO008157

RUBIEL BASILICHI MELCHIADES - RO008408

REQUERENTE : LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REQUERENTE : SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS

ADVOGADOS : ARCELINO LEON - RO000991

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640

NATALY LOPES DOS SANTOS - DF064137

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

INTERES. : CINTIA KELEM FIRMINO DE JESUS

INTERES. : WELINGTON FIRMINO DE JESUS

INTERES. : JGP ESTRUTURADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CESSIONÁRIO

INTERES. : AZURE BLC V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CESSIONÁRIO

DESPACHO

Mediante a petição de fls. 1497-1508, WELINGTON FIRMINO DE JESUS
informou que cedeu seu direito creditório hereditário para DENES LINO SANTANA DOS
SANTOS.

Todavia, analisando o instrumento de cessão de crédito juntado às fls. 1502-1504,
verifica-se que o contrato menciona como objeto da cessão o Prc 8467, cuja titularidade é
diversa dos envolvidos neste feito (Prc 8764).

Desse modo, intime-se o cessionário para que, em 15 (quinze) dias, regularize a
documentação.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA