Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202436 - SP (2024/0008642-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE

INDAIATUBA - SP

SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE

ITAUEIRA - PI

INTERES. : A H DE S

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : C DOS S S

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cumpra-se o requerido pelo MPF às fls. 15-16 oficiando-se ao Juízo de

Direito da 5ª Vara Cível de Indaiatuba-SP para que, para que, no prazo de 10 dias,
apresente cópia das seguintes peças, sob pena de não conhecimento: a) decisão do
Juízo suscitado em que se declara incompetente;

b) petição inicial; e

c) demais atos e documentos que o órgão suscitante julgar conveniente
para a instrução do processo, sob pena de não conhecimento do presente conflito.

Com as informações, dê-se nova vista ao MPF para parecer de mérito.
Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator