Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 201389 - SP (2023/0418392-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS

CAMPOS - SP

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

INTERES. : INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : ARTUR EBERHARDT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

SOCIAL

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Em atenção ao pedido formulado pelo Parquet, oficie-se ao Juízo suscitante
para que encaminhe cópia da decisão do Juízo suscitado, bem como de outros
documentos que considere relevantes para a exata compreensão da controvérsia.

Apresentados os documentos necessários ao exame do conflito de
competência, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator