Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2156472 - MT (2022/0192458-4)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : TEQUENDAMA AGROPECUARIA EIRELI EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EMBARGANTE : AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EMBARGANTE : APOLINARIO PARTICIPACOES SA EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836
DANIEL LEAL DE BARROS LAJST - SP385149

EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499

JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA - MT007236
CHRISSY LEÃO GIACOMETTI - MT015596

INTERES. : AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

ADVOGADO : EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR - MT005222O

EMENTA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. SUPRESSÃO DE GARANTIAS. DECISÃO DA
ASSEMBLEIA GERAL. ALCANCE LIMITADO AOS CREDORES
CONCORDANTES. ACÓRDÃO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO
DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 168 DO STJ.
EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE.

DECISÃO

Trata-se de embargos de divergência opostos por TEQUENDAMA
AGROPECUÁRIA EIRELI - em recuperação judicial e outros (TEQUENDAMA e outros),
na demanda que contende com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), contra o
acórdão da Quarta Turma do STJ, da relatoria do Ministro RAUL ARAÚJO, assim