Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 7359 - EX (2022/0292609-3)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : A DE B D

OUTRO NOME : A DE B D F

ADVOGADOS : LARISSA MILHOMEM DE SOUSA - GO019060

TATIANE CAIXETA CARVALHO MARQUES - DF032481

JAMILE JAMBEIRO PORTELA - BA041340

REQUERIDO : P R C F

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de sentença estrangeira ajuizada por A. DE B.
D. F. em face de P. R. C. F., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal da
Comarca de Lisboa - Barreiro - Ins. Central – 3ª Seção Família e Menores – J1, Portugal.

Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, manifeste-se acerca da certidão
negativa de citação do requerido (fl. 207), pleiteando o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E,
parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente