Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9625 - EX (2024/0030679-3)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M J B DA M

ADVOGADO : SANDY RODRIGUES SANTOS - MG152324

REQUERIDO : M A S DA M

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de título estrangeiro promovida por M. J. B. DA
M. em face de M. A. S. DA M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Departamento
de Sucessões e Tribunal de Família da divisão de Middlesex, Massachusetts, EUA.

Por ter sido concedido à requerente o benefício da justiça gratuita, determino o
encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e
Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às
fls. 31 (apostila), 32 (certificado de divórcio absoluto) e 47-48 (sentença).

Após, cite-se a parte requerida por meio de carta de ordem, no endereço
indicado pela requerente à fl. 05.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente