Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9746 - EX (2024/0066789-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : L C R

ADVOGADO : WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ182489

REQUERIDO : J V DOS S S

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por L. C. R. em
face de J. V. DOS S. S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Judicial da
comarca de Braga, Portugal.

Citada por carta rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo
legal, conforme certidão de fl. 144.

Notifique-se, pois, a Defensoria Pública da União, para que indique curador
especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente