Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

MEDIDA CAUTELAR Nº 24356 - MT (2015/0122059-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685

REQUERIDO : JOÃO MANOEL JÚNIOR

REQUERIDO : NELSON APARECIDO MANOEL JÚNIOR

ADVOGADOS : NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA)
E OUTROS - MT005454B

CAIO CESAR MANOEL E OUTRO(S) - MT017799

EMENTA

MEDIDA CAUTELAR. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL A QUE SE
PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO.
MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA.

DECISÃO

Trata-se de medida cautelar, com pedido liminar, ajuizada por HSBC Bank
Brasil S.A. - Banco Múltiplo, buscando atribuir efeito suspensivo ao recurso especial
interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, no Agravo
de Instrumento n. 173.276/2015, a fim de impedir a prática de qualquer ato executório
pelos exequentes, até o julgamento do recurso por esta Corte Superior.

Em relação ao fumus boni iuris, alega que deve ser reconhecida a sua
ilegitimidade passiva para figurar no cumprimento de sentença subjacente "face à
ausência de comprovada sucessão do Banco Bamerindus, conforme entendimentos
recentes do STJ, notadamente em caso análogo ao presente (pagamento de
honorários de sucumbência pelo HSBC por ação proposta pelo BBB em liquidação
extrajudicial hoje Banco Sistema S/A) do RESP 1.338.793/MS" (e-STJ, fl. 3).

Quanto ao periculum in mora, afirma que "a iminência de levantamento de
quantia superior a R$ 4 milhões em demanda em fase de Cumprimento de Sentença
em que discutida, além de outras matérias, a ILEGITIMIDADE PATENTE DO HSBC
FACE À AUSÊNCIA DE SUCESSÃO DO ENTÃO BANCO BAMERINDUS EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL HOJE BANCO SISTEMA S/A exige a intervenção