2017 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

6 ANO XLIII - N* 236 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 22 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2.2.3. PARA MAJOR BM

POR ANTIGUIDADE

Cap BM	FLÁVIA ADRIANA SOUZA TEIXEIRA	RG	28.440	ID	Func.: 0025880330
Cap BM	RENATA DE CARVALHO GIL (AG)	RG	28.514	ID	Func.: 0025877950
Cap BM	CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA COVIELLO	RG	28.420	ID	Func.: 0026256487
POR MERECIMENTO
Cap BM	DÉBORA LÚCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO (AG)	RG	32.533	ID	Func.: 0006153402
Cap BM	ROGERIO RODRIGUES BASTOS	RG	28.522	ID	Func.: 0025858564
Cap BM RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO 2.3. FARMACÊUTICOS 2.3.1. PARA TENENTE CORONEL BM		RG	32.559	ID	Func.: 0041426045
POR ANTIGUIDADE
Maj BM PAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA 2.4. PSICÓLOGOS 2.4.1. PARA MAJOR BM		RG	41.709	ID	Func.: 0043392431
POR ANTIGUIDADE
Cap BM	LEDA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES	RG	32.846	ID	Func.: 0006156215
Cap BM	ALINE RODRIGUES CANDIDO MENDES ROSA (AG)	RG	32.848	ID	Func.: 0006156231
Cap BM	ANA CRISTINA GOMES COURI	RG	32.850	ID	Func.: 0006156258
POR MERECIMENTO
Cap BM	PATRÍCIA VIANNA DE OLIVEIRA SILVA (AG)	RG	32.849	ID	Func.: 0006156240
Cap BM KELLI CRISTINA SANTOS BASTOS (AG) 3. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA) 3.1. PARA MAJOR BM		RG	32.851	ID	Func.: 0006156266
POR ANTIGUIDADE
Cap BM	MARCOS MOREIRA DE SOUSA (AG)	RG	11.455	ID	Func.: 0026007274
Cap BM	CLIZOLMAR ALVES PINTO	RG	11.343	ID	Func.: 0026041154
Cap BM	WALTER EVANGELISTA DE SOUZA	RG	09.168	ID	Func.: 0026016060
Cap BM	GILSON FERREIRA GOMES (AG)	RG	11.443	ID	Func.: 0026041936
Cap BM	ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA (AG)	RG	11.329	ID	Func.: 0020246846
Cap BM	RENATOS LOPES DOS SANTOS	RG	07.824	ID	Func.: 0026342375
Cap BM	ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA (AG)	RG	09.140	ID	Func.: 0025977431
Cap BM	LUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (AG)	RG	06.876	ID	Func.: 0025983857
POR MERECIMENTO
Cap BM	ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHÃES	RG	15.782	ID	Func.: 0026172240
Cap BM	CARLOS ALBERTO CERBINO	RG	07.707	ID	Func.: 0025987020
Cap BM	ORLANDO BARBOSA BUAS (AG)	RG	06.988	ID	Func.: 0025982567
Cap BM	NILSON DOS SANTOS COSTA (AG)	RG	07.785	ID	Func.: 0026005557
Cap BM	CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA	RG	13.189	ID	Func.: 0006105378
Cap BM	JEDIAEL MARCELINO	RG	07.255	ID	Func.: 0026342146
Cap BM	RENATO ALVES DE LIMA	RG	08.102	ID	Func.: 0025955195

4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)

4.1. COMUNICAÇÕES

4.1.1. PARA MAJOR BM

POR MERECIMENTO

Cap BM REGIMARCOS MOZAGA

RG 14.976 ID Func.: 0026093570

Id: 2077734

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-27/023/057/2017.

RESOLVE:

1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1° da Lei n°. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 25 de dezembro de 2017, os seguintes Tenentes-Coronéis:

1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)

Ten Cel BM QOC/90	ANDRÉ LUIZ MENDES DE PAIVA	RG	11.668	ID	Func.: 0026827042
Ten Cel BM QOC/90	GERALDINO MARTINS GONÇALVES	RG	11.677	ID	Func.: 0026783606
Ten Cel BM QOC/91	MÁRIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE	RG	16.459	ID	Func.: 0026360950
Ten Cel BM QOC/91	FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA	RG	15.977	ID	Func.: 0041422180
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) 1.2.1 MÉDICO
Ten Cel BM QOS/Med/92	FLÁVIO ANTÔNIO BORGES BRAGA	RG	17.315	ID	Func.: 0026521954
Ten Cel BM QOS/Med/93	DANILO OLIVEIRA LOPES	RG	17.621	ID	Func.: 0026656221

Id: 2077735

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DE 12/12/2017

PROCESSO N° E-12/176/246/2017 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão de falecimento da ex-servidora OLINDA BENISTE, ID Funcional n° 89705-1.

DE 19/12/2017

PROCESSO N° E-12/176/244/2017 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão de falecimento da ex-servidora JANETTE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 1961103-0.

Id: 2077235

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO ATA DA 44^a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.

INÍCIO: 10h e 25min.

TÉRMINO: 13h.

PRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.

CONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Tof-fano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.

CONSELHEIROS SUPLENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa, Silvania Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Bar-ros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.

ORDEM DOS TRABALHOS:

1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.

2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.

-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 43^a sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de novembro de 2017.

3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a_ disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:

3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/24802/2014, E-12/062/12975/2014, E-12/062/3859/2014, E-12/062/99195/2013 e E-12/062/082531/2013 (23a Ciretran - Barra do Piraí/RJ).

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringên-cia às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN n° 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:

3.2. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/83720/2013 e E-12/062/28295/2013.

Relator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:

3.3. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/367/2014 e E-12/062/84904/2013.

3.4. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/44455/2013, E-12/062/23954/2013, E-12/062/16267/2013 e E-12/671059/2011.

Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante

da Casa Civil.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:

3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/25261/2014, E-12/062/3661/2014, E-12/062/3126/2014 e E-12/062/90420/2013.

3.6. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/86071/2013, E-12/062/63279/2013, E-12/062/30010/2013, E-12/062/28309/2013 e E-12/062/16334/2013.

Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Represen

tante da PMN/RJ.

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN n° 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.7:

3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/062/14376/2013.

Relator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representan-teda SETRANS/RJ.

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.8:

3.8. Processos da PMRJ n°s 03/130147/2013, 03/125088/2012, 03/101478/2011 e 03/117805/2010, PMVR n°s 00602/2014, 00178/2014 e 01643/2013 e PMR n°. 437/2014.

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penali-