Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2750069 - PE (2024/0355561-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LIV ENGENHARIA LTDA

ADVOGADOS : FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE021911

MARIA CECÍLIA MEIRELLES PIMENTEL - PE051220
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PROCURADOR : THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA - PE028007

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente