Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2758717 - MA (2024/0371511-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA ELIETE PEREIRA ALMEIDA

ADVOGADOS : DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765

AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR : LEONARDO MENEZES AQUINO - MA018158A

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente