Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2330583 - RS
(2023/0101945-8)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : MONSANTO DO BRASIL LTDA

RECORRENTE : MONSANTO CO

ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343

KATIA MANDELLI BAUER - RS021560B

CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO - RS063893A

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE - RJ231116

RECORRIDO : JOSE BOLSON

RECORRIDO : OLMIRO JOSE DESTRI

RECORRIDO : PAULO ANDRE ZANATTA

RECORRIDO : CLARISE DE VARGAS

ADVOGADO : DIOGO MIOTTO - RS064362

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.

339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão monocrática que não
conheceu do agravo em recurso especial, à luz da Súmula n. 182/STJ.

O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 1.098):

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA
RECURSAL DA DEMANDANTE.

1. Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante