Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2686028 - SP (2024/0244934-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : CONDOMINIO VILA MARINA

ADVOGADOS : CLÉBER GONÇALVES COSTA - SP184304

MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA - SP188856

EMBARGADO : CARLOS EDUARDO ANDRADE SALLES

ADVOGADO : NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR - SP300487

DECISÃO

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMINIO VILA
MARINA à decisão de fls. 382 que não conheceu do recurso.

Sustenta a parte embargante:

Os embargos de declaração foram julgados e rejeitados, cujo v. acórdão
foi publicado no DOE de 21/03/24, conforme fls. 349.

Diante dessa decisão, o embargante, interpôs tempestivamente em
08/04/24, Recurso Especial, conforme fls. 307.

O v. acordão onde negou seguimento ao RESP foi publicado no DOE em
17/06/24 (fls.360), onde em 24/06/24 às fls. 362, foi interposto tempestivamente o
agravo em RESP (fl. 386).

Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que
seja sanado o vício apontado.

A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes
aclaratórios.

É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte embargante.

De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente foi
intimada do acórdão proferido nos Embargos de Declaração em 21.03.2024 (fl. 349),
sendo o recurso especial interposto tempestivamente em 08.04.2024.

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos
infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição
dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.