Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

pelo ora recorrente.

No tocante ao suposto excesso de prazo, também sem razão o impetrante.

Extrai-se dos autos que a prisão em flagrante do paciente ocorreu em 26/8/2024 o
paciente foi preso em flagrante, tendo, na mesma data, sido instaurado o inquérito policial.
Apesar de o procedimento investigativo ter sido concluído em 4/9/2024, o Órgão ministerial
requereu, em 25/9/2024, o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, para a juntada do laudo de
exame de corpo de delito e do prontuário médico da vítima, no prazo de 48 horas.

Logo, o Inquérito 581XXXX-89.2024.8.09.0097 segue seu curso normal, longe de se
vislumbrar o excesso de prazo suscitado pela defesa.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator