Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2759963 - RS (2024/0373098-8)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS

ADVOGADOS : WALESKA REIS DA ROSA - RS086586
MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582

AGRAVADO : INAN DA ROSA GOMES

ADVOGADO : AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CREFISA
S.A. –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS contra decisão que
inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.

A agravante alega que os pressupostos de admissibilidade do recurso
especial foram atendidos.

O recurso especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição
Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul em apelação nos autos de ação revisional de contrato
bancário.

O julgado foi assim ementado (fl. 499):

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO
REVISIONAL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO
CONSIGNADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO RESTOU CONFIGURADO
CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS DE PROVA
EXISTENTES NOS AUTOS SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA A
SOLUÇÃO DO LITÍGIO. VALE LEMBRAR QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO
DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU
NÃO DE SUA PRODUÇÃO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA