Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2542460 - SP (2023/0452517-

1)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S.A.

ADVOGADOS : KRIKOR KAYSSERLIAN - SP026797

RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650

RODRIGO NUNES SIMÕES - SP204857

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS - SP251822

GABRIELA GERON SCALÃO - SP444474

PAULO CÉSAR LIMA DE ALMEIDA FILHO - SP481910

AGRAVADO : ÁLVARO JABUR MALUF JÚNIOR

ADVOGADOS : DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANQUI - SP259740

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907

INTERES. : PAULO JABUR MALUF

EMENTA

PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC DE 2015.
OCORRÊNCIA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ACERCA DE QUESTÕES
FUNDAMENTAIS À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RETORNO
DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.

1. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local
acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a se
manifestar sobre questão federal, fica obstaculizado o acesso à instância
extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, a infringência dos
arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, a fim de que sejam novamente apreciados os
embargos de declaração, suprindo-se a omissão existente.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.