HABEAS CORPUS Nº 919982 - ES (2024/0204278-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PACIENTE : TIAGO DA VITORIA DE PAULA (PRESO)

CORRÉU : FABRICIO DA CONCEICAO ANITE

CORRÉU : DIEGO FIGUEIRA DE SOUZA

CORRÉU : RODOLFO FERREIRA VIEIRA

CORRÉU : FABIANO DA SILVA ROSA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora