Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 204092 - PR (2024/0340943-7)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : PEDRO LUIZ GONCALVES MORAIS NETO

ADVOGADOS : ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR038524

ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR038487

GIOVANNI MORO BARBOZA - PR106849

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CORRÉU : JOAO CLAUDIO CIUFFA

CORRÉU : PRISCILLA VICENTINI

CORRÉU : WILLIANS DE CARVALHO CREMASCO

CORRÉU : DJALMA CREMASCO

CORRÉU : CLOVIS ROGERIO CREMASCO

CORRÉU : CESAR EDUARDO MOTTA

CORRÉU : MARCIA SOARES HUMENHUK

CORRÉU : MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO

CORRÉU : HILARIO WAZLAWICK

CORRÉU : FATIMA KADRI

CORRÉU : FLAVIA KADRI MARTINELLI TAVARES

CORRÉU : ROGERIO BRUNO TAVARES

CORRÉU : ROSELEIA TEIXEIRA PIOVEZAN

CORRÉU : JESSICA PIOVEZAN AZEVEDO

CORRÉU : MARCO ANTONIO MACHADO

CORRÉU : FERNANDO RODRIGO PACHECO DOS SANTOS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, interposto por PEDRO LUIZ

GONÇALVES MORAIS NETO, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Consta dos autos que o recorrente foi denunciado, no âmbito da denominada
"Operação Fauda", por supostamente integrar organização criminosa cujo “objetivo precípuo é o
de obter, direta ou indiretamente, vantagens de naturezas diversas, especialmente econômica,
mediante a prática de várias infrações penais, notadamente falsificação de documento público,
falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal,
e outros, (...)."

Permaneceu preso cautelarmente até 26/1/2024, quando substituída a prisão
preventiva por medidas cautelares alternativas e, dentre essas, o monitoramento eletrônico.