Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772072 - SP (2024/0394160-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : RENATO DA SILVA GABRIEL

ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA - SP201063

AGRAVANTE : YAGO GUSTAVO ANDRADE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO : LUIS FELIPE RIZZI PERRONE - SP464876

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : LUCAS FERNANDO FRATA

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente