Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2709714 - SE (2024/0273572-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS

ADVOGADOS : JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - SE012193

EDSON SANTOS DE BARROS - SE009818
AGRAVADO : EVANIRA DO NASCIMENTO BARRETO

AGRAVADO : FABIANA TORRES PEREIRA BISPO

AGRAVADO : ISMAEL BARRETO

AGRAVADO : ELISANGELA SANTOS NASCIMENTO

AGRAVADO : ANA LUCIA SANTOS

ADVOGADO : ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912
AGRAVADO : HILDSON ANDRADE CRUZ
ADVOGADO : MARCIAL ALVES COSTA - SE006927

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente