Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954410 - SP (2024/0396278-7)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : MIRELE RODRIGUES VIEIRA

ADVOGADO : MIRELE RODRIGUES VIEIRA - SP332697

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : TATIANE GONCALVES DA SILVA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício
de TATIANE GONCALVES DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais (HC n. 226XXXX-86.2024.8.26.0000).

A paciente foi preso em flagrante, juntamente com outrem, em cumprimento
de mandado de busca e apreensão, com a conversão da custódia em preventiva, pela
suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei
11.343/2006, porque no imóvel em que estavam foram apreendidos 107 porções de
cocaína (16g), e 506 porções de crack (89g), além de pedrechos.

Inconformada com o decreto constritivo, a defesa impetrou habeas corpus
perante a Corte de origem, cuja ordem foi denegada, em acórdão assim ementado (e-STJ
fls. 26/33):

HABEAS CORPUS PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
IMPOSSIBILIDADE Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte
a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante
da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da
autoria, fundamentada em fatos concretos indicadores da real necessidade da
prisão cautelar da Paciente. Ordem denegada.

No presente mandamus, a defesa sustenta, em síntese, a ilegalidade da
segregação cautelar, ante a inexistência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
(gravidade abstrata) e dos motivos autorizadores previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal. Destaca que a paciente apenas estava na casa do seu namorado mas tem
envolvimento com o tráfico de drogas, que não foram indicados elementos concretos que
justificassem a necessidade da medida extrema em relação a ela, com quem nada de
ilícito foi encontrado.