Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713699 - PE (2024/0290733-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CALUMBÍ

ADVOGADO : LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS - PE020189

AGRAVADO : EDIVALDO VIEIRA NETO

ADVOGADO : GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS - PE035614

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente