Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2693842 - RS (2024/0259909-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADOS : ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - PE025108

IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263

AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente