Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771716 - SP (2024/0393615-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : E N

ADVOGADO : CÉLIO JOSÉ RODRIGUES - SP041410

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : E N

ADVOGADO : CÉLIO JOSÉ RODRIGUES - SP041410

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente