Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

INTERES. : IMEC - INSTITUTO METROPOLITANO DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO : LEANDRO SAAD - SP139386

INTERES. : INSTITUTO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO DE

SANTOS LTDA

ADVOGADO : PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER -

SP159656

INTERES. : IMES - INSTITUTO METROPOLITANO DE

EDUCACAO DE SANTOS LTDA

ADVOGADOS : LEANDRO SAAD - SP139386

MAURICIO ANTONIO COMIS DUTRA - SP139995

INTERES. : RAIZES - CENTRO DE RECREACAO,

CRIATIVIDADE E SOCIALIZACAO INFANTIL LTDA

ADVOGADO : LEANDRO MURAT BARBOSA - SP297303

INTERES. : V.G.D. GASPAR LTDA

ADVOGADO : ALBERTO MINGARDI FILHO - SP115581

INTERES. : COLEGIO ATRIO LTDA

OUTRO NOME : SANTIAGO, GONÇALVES E PIERRY LTDA - ME

ADVOGADOS : SANDRA APARECIDA VIEIRA STEIN - SP198859

ANA CAROLINA DUTRA DE AGUIAR - SP274534

INTERES. : SOCIEDADE INSTRUTIVA JOAQUIM NABUCO

LTDA

ADVOGADO : JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE - SP164666

INTERES. : ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE

EDUCAÇÃO DE ALUNOS DO PROGRAMA DE
BOLSAS DE SANTOS - APABSANTOS

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2446490 - SP
(2023/0304727-6)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SOROCABA

PROCURADORE : CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA -

S SP379357

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : DOCLACIO DIAS BARBOSA - SP083431

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2459315 - SP
(2023/0288014-7)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AGRAVADO : AGENOR MAURO ZORZI

ADVOGADO : WAGNER MARCELO SARTI - SP021107

INTERES. : ENFIM RIBEIRAO EDITORA E GRAFICA LTDA

OUTRO NOME : ENFIM EDITORA E GRAFICA LTDA - ME

INTERES. : JOSE MARIO SOUSA

INTERES. : MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI