Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVANTE : EVERALDO DUARTE MOZER

ADVOGADOS : BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498

LIZ REJANE SOUZA TAZONIERO - SP404917

ALANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS -
SP446311

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525405 - CE
(2023/0449976-2)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : ESTADO DO CEARA

ADVOGADOS : PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO -

CE020716

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES -
CE017888

AGRAVADO : MARTA REGIA LINO

ADVOGADOS : ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA -

CE039526

CLARA HOLANDA NOGUEIRA - CE042220

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2532892 - PE
(2023/0451471-0)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

ADVOGADOS : ERICK MACEDO - PB010033

LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758
MARIA EDUARDA CAVALCANTI PINHEIRO
RAMOS - PE056355

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2536035 - SP
(2023/0416019-8)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : NASSER FARES

AGRAVANTE : ADIEL FARES

AGRAVANTE : MARABRAZ COMERCIAL LTDA

AGRAVANTE : TAMIRIS COMERCIAL LTDA

AGRAVANTE : S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA -

MICROEMPRESA

AGRAVANTE : S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA -

MICROEMPRESA

ADVOGADOS : HANS BRAGTNER HAENDCHEN - SP243797

FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760

MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299S

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2547390 - PI