Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

OUTRO NOME : ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA
AGRAVANTE : ALVARENGA & SANSIVIERI LTDA

AGRAVANTE : GALLUZZI & GALLUZZI LTDA

ADVOGADO : RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES - SP158563

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADVOGADOS : LUIZ SOARES DE LIMA - SP107408

DONATO LOVECCHIO FILHO - SP110186
FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA -
SP139966

EVERTON LEANDRO FIURST GOM - SP225671
RENATA ARRAES LOPES CARDOSO - SP218384
PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES
MAGALHÃES - SP214375

INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
THIAGO SANTOS DE SOUZA - DEFENSOR
PÚBLICO

INTERES. : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA CECILIA

LTDA

ADVOGADOS : MARCELO HENRIQUE GAZOLLI VERONEZ -
SP165482

ARTUR FONTES DE ANDRADE - SP223056

PAULO RICARDO GOLEGÃ DE MARIA - SP156883

INTERES. : ATENEU SANTISTA LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ HONÓRIO FERNANDES CORREIA - SP043453
MAURÍCIO POGGI JUNIOR - SP367776

INTERES. : BOSATSU EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

ADVOGADO : PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER -

SP159656

INTERES. : C.A.S. JUNIOR & CIA LTDA E OUTRO

ADVOGADO : CLEINI GOMES DO AMARAL - SP189496

INTERES. : CASA BRANCA EDUCACAO LTDA

ADVOGADO : ANTÔNIO BENTO JUNIOR - SP063619

INTERES. : ALONSO CARVALHO EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS

OUTRO NOME : COLÉGIO AFONSO PENA

ADVOGADOS : SÍLVIO FARIAS JUNIOR - SP093787

MARCOS CESAR DE BARROS PINTO - SP209942
PAULO GABRIEL SAAD FARIAS - SP410409

INTERES. : PETER PAN EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

ADVOGADO : CHRISTIAN RÉGIS DOS SANTOS - SP194973

INTERES. : ESCOLA TECNICA SKIN LINE LTDA E OUTRO

ADVOGADOS : JOÃO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS -
SP107753

TATIANA LUDMILLA MORETTO - SP396922