Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVANTE : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE

LUXO LTDA

ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362
TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971

AGRAVADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2708669 - SP
(2024/0287510-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : OSM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

LTDA

ADVOGADO : JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR - SP305592

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO - SP299506

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2711041 - SP
(2024/0290823-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CONSTRUTORA SIMOSO LTDA

ADVOGADO : GILBERTO ANTÔNIO DE CAMARGO DECOURT -

SP073050

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

ADVOGADOS : MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA - SP351979

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA - SP326355

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714426 - SP
(2024/0294676-6)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADOS : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746

EDUARDO MANEIRA - SP249337

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP414690

BRENO HUERTAS - SP483803

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : ALYNE BASILIO DE ASSIS - SP254482

AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR PROCON

ADVOGADO : MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644

INTERES. : CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CREDITO

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714938 - RS
(2024/0276785-5)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : RUMO MALHA SUL S.A

ADVOGADOS : ELTON ABREU COBRA - SP158743