Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

SARAH ARIANE BRANCO MAGALHÃES CRUZ -
SP503842

AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : MARLISE FISCHER GEHRES - RS050819

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2715140 - RJ
(2024/0293008-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : RENATO SOUZA FERRAZ FILHO - RJ242536

AGRAVADO : ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO

TANCREDO NEVES ACETAN

ADVOGADO : ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR - RJ117657

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2715347 - RS
(2024/0296512-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FRUTINI FRUTICULTURA ALIPRANDINI LTDA

ADVOGADO : TIAGO BOSSARDI VIEIRA - RS066705

AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES - ANTT

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2717419 - SP
(2024/0298660-3)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : PATRÍCIA APARECIDA SIMONI BARRETTO -

SP132302

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO -

SP225491

RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905

AGRAVADO : ESTER VARGAS - MICROEMPRESA

ADVOGADO : ELAINE REGIANE DE AQUINO SENA MOREIRA -

SP166981

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2718454 - SP
(2024/0301007-9)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : COIMBRA VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADOS : JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO -

SP226577

CAROLINA SILVA CAMPOS - SP346266

VINICIUS LUIZ PETERNELLI CASTANHEIRO -
SP491914

AGRAVADO : MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

ADVOGADOS : FERNANDA ALVES PEREIRA - SP394819