Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714852 - MS (2024/0273932-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR - SP373659

AGRAVADO : VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

SP111577

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028

RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : ALCIDES NEY JOSÉ GOMES - MS008659

FERNANDO ANDRÉ PINHEIRO GOMES JÚNIOR - MA020211

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente