Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HC 446.838/PR, Min. JORGE MUSSI, 5ª TURMA, julg. em
13/12/2018, D Je 01/02/2019).

- Ordem denegada." (fl. 261)

No presente recurso, o patrono sustenta, em resumo, que as custódias dos
recorrentes não estão devidamente justificadas e que há excesso de prazo para o
oferecimento da denúncia, sendo de rigor a substituição por medidas
cautelares diversas da prisão.

Pleiteia a revogação das prisões com a substituição por medidas cautelares
diversas.

É o breve relatório.

Decido.

O pedido encontra-se prejudicado.

Mediante consulta realizada no site da Corte estadual constata-se que já foi
concluída a instrução do Processo n. 080XXXX-03.2023.8.15.0141 (Juízo da Comarca
de Catolé do Rocha/PB), proferindo-se sentença condenatória que impôs a Ítalo a pena
de 5 anos de reclusão e para Alexsandro 6 anos de reclusão, ambos em regime inicial
semiaberto, facultando-lhes o recurso em liberdade.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em
razão da perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator