Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636543 - SP (2024/0142158-5)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : R D S L S

ADVOGADOS : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458A

VITOR CARVALHO LOPES - SP241959

BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSA - SP319483

IVANNA SANTANA RODRIGUES LOPES - SP362526

AGRAVADO : D M DOS S

ADVOGADOS : GILMAR FERREIRA BARBOSA - SP295669

ANDRE DE LIMA - SP420474

ISABELLA DA SILVA BARROS - SP424956

INTERES. : D B C

ADVOGADO : ERNESTO BELTRAMI FILHO - SP100188

EMENTA

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. LAUDO PERICIAL. ERRO NOS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. No julgamento proferido em apelação, com base no conjunto probatório dos
autos e no laudo pericial, a Corte a quo apontou que ficou comprovado o erro
nos procedimentos adotados, havendo falha na prestação dos serviços. Assim,
a modificação de tal entendimento, lançado no v. acórdão recorrido,
demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório, inviável em recurso
especial, nos termos da Súmula 7 deste Pretório.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator