Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 939906 - PB (2024/0318393-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : RINALDO CIRILO COSTA

ADVOGADO : RINALDO CIRILO COSTA - PB018349

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

PACIENTE : ALEX GONCALVES XAVIER (PRESO)

INTERES. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

EMENTA

HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E MAJORADO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LIMITES DA
RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INEVIDÊNCIA DE
ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO.

Ordem denegada, com recomendação.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Alex Goncalves
Xavier, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça da Paraíba, que
denegou a ordem no HC n. 081XXXX-15.2024.8.15.0000 (fls. 90/94).

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/2023,
convertida a prisão em preventiva, e denunciado pela suposta prática dos crimes de
roubo simples e majorado (Autos n. 0800967-46.2023.8.150411. A Ação Penal n.
080XXXX-15.2023.8.15.0411 que tramita na Vara Única de Caaporã/PB).

Irresignada, a defesa impetra o presente habeas corpus sustentando
constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa, haja vista a
demora na realização do exame de insanidade mental, que foi instaurado em
26/4/2024, e está sem previsão para a conclusão. Defende que a prisão cautelar já
ultrapassou os limites da razoabilidade.

Requer, inclusive em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva.