Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

DE EXCESSO DE PRAZO. POR OUTRO LADO, O
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO POR
EXCESSO DE PRAZO DEVE TAMBÉM SER
PONDERADO COM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
CAUTELAR. RESSALTE-SE QUE A LEGALIDADE DO
DECRETO PRISIONAL VEM SENDO AFIRMADA POR
ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, O QUE SE
EXTRAI DOSJULGAMENTOS DOS HABEAS CORPUS
Nº. 000XXXX-60.2019.8.19.0000, N.º0076132-

35.2019.8.19.0000 E Nº. 0040358- 70.2021.8.19.0000, DE
RELATORIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JAYME
BOENTE, QUE TIVERAM A ORDEM DENEGADA. NO
MAIS, VERIFICA-SE QUE AINDA SUBSISTEM OS
FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, AGORA REFORÇADOS PELA DECISÃO
DE PRONÚNCIA, SENDO INEQUÍVOCA A
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA
LEI PENAL, E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. O PACIENTE FOI PRONUNCIADO,
JUNTAMENTE COM DOIS CORRÉUS, PELA PRÁTICA
DO CRIME DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO
MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO DE
IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, MAJORADO
POR TER SIDO PRATICADO NA PRESENÇA FÍSICA DE
DESCENDENTE. NARRA A DENÚNCIA, EM APERTADA
SÍNTESE, QUE O PACIENTE TERIA PLANEJADO O
ASSASSINATO DE SUA EXESPOSA ECONTRATADO OS
CORRÉUS PARA A PRÁTICA DO DELITO EM
COMENTO, EPISÓDIO QUE TEVE GRANDE
REPERCUSSÃO NA MÍDIA, NOTADAMENTE PELO FATO
DE A VÍTIMA TER SIDO ASSASSINADA NA PRESENÇA
DE SEU FILHO MENOR DE IDADE, EM PLENA LUZ DO
DIA, NA BARRA DA TIJUCA. ADEMAIS, APESAR DO
PACIENTE OSTENTAR CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS
CAUTELARES PREVISTAS NOARTIGO 319, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL NÃO SE MOSTRAM
SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO
PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A
SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ
QUE TAIS MEDIDAS NÃO RESGUARDARIAM A ORDEM
PÚBLICA E NEM GARANTIRIAM AS TESTEMUNHAS
HIGIDEZ PSICOLÓGICA PARA SEREM OUVIDAS
DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SENDO CERTO
QUE, POR SE TRATAR DE CRIME DA COMPETÊNCIA
DO TRIBUNAL DO JÚRI, A INSTRUÇÃO SOMENTE SE
ENCERRARÁ NA SESSÃO PLENÁRIA. POR
FIM,REGISTRE-SE QUE NÃO SE ESTÁ ANTECIPANDO
O JUÍZO DE CULPABILIDADE, TAMPOUCO VIOLANDO
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, MAS,
TÃO SOMENTE, ASSEGURANDO-SE, ATRAVÉS DA
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO
PACIENTE, PAZ À COLETIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE
AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES MOSTRAM-SE