Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2735697 - MT (2024/0330075-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : G M V V

ADVOGADO : BRUNO DE CASTRO SILVEIRA - MT016257

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMENTA

PROCESSO PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO
PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DOSIMETRIA.
TENTATIVA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE
INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
NÃO CONHECIDO.

No caso, a parte agravante se restringiu a se manifestar, de forma genérica, a
respeito do óbice constante na Súmula n. 7, STJ, deixando de infirmar, de maneira
adequada e suficiente, as razões apresentadas para inadmitir o recurso especial com
relação à incidência das Súmulas n. 83 STJ.

Agravo em recurso especial não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan
Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator