Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2700243 - SP (2024/0274658-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO : FÁBIO FERNANDES GERIBELLO - SP211763

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

SP419259

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente