HABEAS CORPUS Nº 754989 - RJ (2022/0211216-8)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : PAULO EDUARDO DA GAMA NOGUEIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de PAULO EDUARDO DA
GAMA NOGUEIRA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 001XXXX-66.2020.8.19.0066).

Decido.

Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem,
verifica-se que já foi proferida sentença, que absolveu o paciente e, inclusive,
transitou em julgado.

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora