Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2763386 - SP (2024/0374965-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

ADVOGADOS : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862

LEANDRO CABRAL E SILVA - SP234687

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente