Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

habeas corpus, haja vista a impossibilidade de incursão no acervo probatório.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o writ.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator