Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1874006 - RS
(2021/0108203-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : BAYER S.A.

ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343

CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288

KATIA MANDELLI BAUER - RS021560

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO - RS063893

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739

RECORRIDO : ADILSON KOCHE

RECORRIDO : ALTAIR BATISTI

RECORRIDO : ANGELO VITORIO FRANCESCHI

RECORRIDO : ARCINDO DA SILVEIRA

RECORRIDO : CLEMIR GNOATTO

RECORRIDO : DELFINO DALL AGNOL

RECORRIDO : FLAVIO ANTONIO ZINI

RECORRIDO : LAERCIO CLAUDIO PIAZZA

RECORRIDO : VALDOMIRO JOSE MILANI

RECORRIDO : WALTER CELESTINO SCHNEIDER

ADVOGADO : DIOGO MIOTTO - RS064362

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.

339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno,
mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso
especial.